AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

por Legislativo CMO última modificação 23/03/2024 19h33
A Câmara Municipal de Olinda, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o § 3º art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 da abril de 2021, e considerando o que consta no Termo de Referência, torna público, por um período de 03 (três) dias úteis, para fins de obter propostas adicionais de eventuais interessados, objetivando a contratação de serviços de locação de licença de uso de software compreendendo a implantação com treinamento, manutenção e suporte para o Portal Transparência, Ouvidoria, Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), Transparência Covid-19, Portal de Serviços (Carta de Serviços) e Obras Públicas, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 113 e 107 do mesmo diploma legal.

 

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

A Câmara Municipal de Olinda, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o § 3º art. 75 da Lei Federal n° 14.133, de 01 da abril de 2021, e considerando o que consta no Termo de Referência, torna público, por um período de 03 (três) dias úteis, para fins de obter propostas adicionais de eventuais interessados, objetivando a contratação de serviços de locação de licença de uso de software compreendendo a implantação com treinamento, manutenção e suporte para o Portal Transparência, Ouvidoria, Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), Transparência Covid-19, Portal de Serviços (Carta de Serviços) e Obras Públicas, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 113 e 107 do mesmo diploma legal.

 

O Termo de Referência e demais documentos podem ser acessados no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Olinda, através do endereço eletrônico https://www.olinda.pe.leg.br/transparencia/licitacoes/licitacoes-andamento.

 

Os interessados poderão encaminhar sua proposta via e-mail: licitacaocmo@gmail.com, no prazo determinado.

 

Maiores esclarecimentos na Câmara Municipal de Olinda, localizada na Rua XV de Novembro, nº 93, Bairro Varadouro, Município de Olinda, Estado de Pernambuco, CEP 53.020-070, ou pelo telefone (81) 9 9821-8919

 

 

Olinda/PE, 22 de março de 2024.

 

 

 

WLADIMYR GARCIA MANÇANO

Agente de Contratações