Sobre

Câmara Municipal de Olinda - 470 anos

• Primeira Câmara de Vereadores criada no Brasil.

• Uma das primeiras da América.

• A primeira referência documental à Câmara de Vereadores de Olinda está na carta enviada por Duarte Coelho ao Rei de Portugal, Dom João III, datada de 15 de abril de 1548, um ano antes da implantação, pelas cortes de Lisboa, do sistema de Governo Geral, com sede em Salvador.

• Em sua carta ao Rei de Portugal, Duarte Coelho afirma estarem os moradores de Olinda receosos de perderem seus privilégios aos verem anuladas as doações recebidas através das cartas de sesmarias, feitas pelo donatário e informa: “... sabido isto, senhor, ca foi grande o alvoroço e ajuntamento de todo o povo de todos os ofícios e pessoas nobres e honradas, todas juntamente se juntaram em conselho e fizeram uma Câmara e me fizeram uma petição por eles assinada”.

• A Câmara legitimava as posses, fornecendo um sentido de um corpo político fundador e disciplinador social. Estava instituída a vila de Olinda com o funcionamento de sua Câmara que tinha o nome de Senado.

• A formação da Câmara se dava através da eleição para os vereadores. Os votantes escolhiam os eleitores que, então, elegiam os vereadores. O alistamento dos votantes se dava por freguesia (paróquia), pois nas monarquias ibéricas, de tradição latina e católica, a Igreja Espanha e Portugal compunha-se com o poder estatal.                                                                                                                                         

• A Câmara de Olinda teve fundamental importância nos dois primeiros séculos da colonização portuguesa, a expansão definitiva do mercantilismo, como também a formação de uma nação, o Brasil.

• Na década de 1630, o Brasil passa a ser objeto da cobiça dos holandeses que ocupam Pernambuco, implantam o governo, inicialmente em Olinda, e depois transferido para o Recife. Os holandeses decidem, em 24 de novembro de 1631, incendiar Olinda. A Câmara de Olinda continuava a funcionar, no sentido da resistência e dos interesses dos proprietários de engenhos, e dos seus antigos moradores. Olinda continuava, apesar de destruída, reconhecida como capital, mesmos pelos holandeses. Com o fim da resistência dos pernambucanos e a chegada de Maurício de Nassau, novo administrador holandês de Pernambuco, em 1637, que realizou profundas mudanças na estrutura de governo, é que a Câmara de Olinda deixará de funcionar dentro dos padrões de Portugal, pois Nassau cria a Câmara dos Escabinos, em substituição às Câmaras de vereadores. Os escabinos são membros eleitos do órgão colegiado representativo de um município, tendo funções legislativas e também executivas Essas novas Câmaras, implantadas também nas outras vilas, possuíam outros representantes da sociedade de então, além dos senhores de engenho. Delas faziam parte, por exemplo, os comerciantes, o que lhes dava uma caráter de maior amplitude quanto à representação social.

• Olinda continuaria como a capital, apesar do Conselho Político holandês ter se mudado para o Recife. A Câmara dos Escabinos de Olinda continuavam como Câmara de Vereadores, tendo além do papel legislativo, o do judiciário.

• Em 1538, uma pendência jurídica determinará a transferência da Câmara dos Escabinos de Olinda para o Recife. Os Escabinos de Olinda protestavam perante Nassau, porque os moradores do Recife não o reconheciam como juízes em primeira instância, encaminhando processos ao Conselho, em Recife. O Conselho Político justificou-se dizendo que o Recife já possuía maior população  e os seus moradores não poderiam ir a Olinda por quaisquer processos de pouca importância. O caso é enviado para o governo da Holanda que se decide por Recife. Apesar da transferência, os Escabinos continuam sendo chamados “Os Escabinos de Olinda”.

• É tomada ainda por Nassau a resolução de construir Olinda. Este fato marca definitivamente o rompimento entre os burgueses do Recife e os proprietários de terras de Olinda, o que resultará mais tarde na Guerra dos Mascates.

• Em 1640, o Reino Português estabelece armistício com a Holanda. Em 1651, a Inglaterra entra em guerra com a Holanda, o que, gradativamente enfraquece os holandeses, que têm de atender a duas frentes de guerra. Nesse jogo internacional, pelo controle da parte portuguesa da América, a Câmara de Olinda é uma peça fundamental, pois representa, no continente, a parcela do poder que resiste ou ratifica os lances do jogo.

• O Livro de Tombo do Mosteiro de São Bento, contém, no registro das primeiras doações feitas por Duarte Coelho, em 1642, referências ao sítio no Alto da Sé, onde seria construída a sede da Câmara. Não havia ainda em Olinda, Casa de Câmara, ou seja, sede de uma câmara. No século XVI e por toda colônia, as casa de câmara e as cadeias, funcionavam num só prédio, em pisos separados um por sobre o outro, visto representarem as câmaras também o Poder Judiciário. Naqueles primeiros séculos de colônia, também açougues, geralmente funcionavam ligados a edifícios de câmaras.

• A saída de Maurício de Nassau do Recife, em 1646,  chamado de volta para Holanda, marca a retomada da resistência contra os holandeses.

• Com a expulsão dos holandeses em 1654, são dissolvidos o Alto Conselho Político dos holandeses e a Câmara dos Escabinos. O Senado da Câmara de Olinda é restabelecido e a sede do município volta para Olinda, retomando o modelo português.

• O Recife em 1654 era uma grande e próspera cidade e detinha o controle do porto e do comércio do açúcar. A produção está com os senhores de engenho, cuja representação política está novamente a Câmara de Olinda – o Senado da Câmara. Os interesses entre os produtores  de Olinda e os comerciantes de Recife divergiam, o que é agravado por conta de serem os comerciantes, de origem na sua maioria, judia, cristão novos ou de religião protestante, o que o transformavam em alvo do ódio dos moradores de Olinda, orgulhosos de suas origens fidalgas, e de sua religião católica.

• Expulsos os holandeses, duas grandes tarefas para as quais se voltaram os governadores, as Câmaras e os senhores de engenho, foram a destruição do Quilombo de Palmares e a Guerra aos Tapuia Confederados.

• A primeira expedição contra Palmares exigiu da Câmara de Olinda e das principais vilas, todo empenho possível.

• Em 14 de julho de 1657, o Governador André Vidal de Negreiros transfere, à revelia da Governo Geral e da Coroa, a Câmara de Vereadores, restaurada dentro dos moldes de Portugal, para Olinda, no mesmo dia em que chegava a determinação do Governo Geral, proibindo a volta da Câmara do Recife para Olinda.

• O poder político da Câmara de Olinda, e o poder econômico dos comerciantes do Recife e seu porto, chegaram a tal ponto, que o impasse durou anos. Somente em 1663, a Corte se posicionou com relação à volta da Câmara Olinda através de Carta Régia de 28 de agosto daquele ano.

Antigo Palácio dos Governadores de Pernambuco.

Terceira sede oficial da Câmara de Olinda.

Atual sede da Prefeitura de Olinda.

• O poder político da Câmara de Olinda estava consolidado, o Governador da Capitania residia em Palácio em Olinda (atual sede da Prefeitura).

• Entre a expulsão dos holandeses e o fim da década de 1660, cerca de quinze expedições haviam sido empreendidas contra Palmares. Todas essas expedições resultaram em insucessos.

• No período que vai de 1670 até a destruição de Palmares em 1694, as Câmara de Pernambuco, e principalmente a de Olinda, tomaram parte na guerra contra Palmares. As Câmara do litoral sul, e a de Olinda, decretaram fintas (taxações) sobre todos produtos importados do Reino, menos vinho e azeite, para prover as expedições de “farinha de guerra”, carnes e peixes.

• Em 1676, com a chegada do primeiro Bispo de Pernambuco, Dom Estevão Brioso de Figueiredo, não existindo ainda residência construída para sede da Diocese, resolve o Senado da Câmara emprestar suas instalações, no Alto da Sé, para a morada do Bispo, na casa onde existe hoje o Museu de Arte Sacra, antigo Palácio dos Bispos da Diocese de Olinda. Em 1683, com a volta de Dom Brioso para Portugal, o edifício é devolvido à Câmara. Com a chegada do segundo bispo, Dom Matias de Figueiredo Mello,a Câmara é intimada a devolver o edifício ao bispo, o que não foi atendido de pronto. O Senado da Câmara após a Restauração Pernambucana, nos esforços para reconstruir Olinda, escolhe um terreno na Rua de São Pedro Mártir (Ribeira), à direita de quem desce da Matriz de São Pedro Mártir (demolida): “e mandou construir uma série da casinhas e lojinhas em três lances, formado em “U”, a quem passaram de chamar de Mercado da Ribeira”.

• Ainda por volta de 1683, o Senado da Câmara manda construir em frente ao novo mercado, a nova cadeia, e entrega sua sede no Alto da Sé, para residência do Bispo. Propôs o Senado, que se fizesse um andar por sobre a cadeia da Ribeira, para ali se instalar a Câmara, o que foi feito: “A casa da Câmara, debaixo dela o Açougue e acima dela a primeira prisão”.

 Construção anterior a 1693, as Ruínas do Senado

foi o local do imponente Prédio do Senado

da Câmara de Olinda

• Entre 1691 e 1694, as expedições e atos no cenário da guerra, em Palmares e contra os índios Tapuia, são de total barbárie. A crise econômica aumenta agravada por uma grande seca que assola o Nordeste.

• Em dezembro de 1693, começava a concentração do maior exército já reunido até então no Brasil, em torno de 11 homens para destruir o Quilombo dos Palmares. Vieram reforços da Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte. Domingos Jorge Velho, bandeirante paulista convocado para comandar as tropas, junto com seu cunhado Morais Navarro, e o vereador de Olinda Bernardo Vieira de Melo. A investida final iniciou-se no dia 29 de janeiro de 1694 e terminou na noite do dia 6 de fevereiro, depois de uma degola total.
• Melo e Castro, o Governador de Pernambuco, “celebrou o acontecimento atirando dinheiro ao povo, das janelas do Palácio, mandando rezar missa solene em Ação de Graças e autorizando luminárias em Olinda e Recife durante seis dias.”

• “Bernardo Vieira de Melo é aclamado em Olinda como o verdadeiro e único triunfador de Palmares e toda sua ulterior carreira se faz à luz deste merecimento.”

• Entretanto, Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, não havia morrido, o que só aconteceria no ano seguinte, em 20 de novembro de 1695. Traído por um dos seus antigos companheiros, é assassinado. Morto, sua cabeça foi cortada, salgada e espetada num poste colocado “no lugar mais público do Recife, até sua completa decomposição.”

Bernardo Vieira de Melo

• Bernardo Vieira de Melo (Muribeca, hoje Jaboatão dos Guararapes - 1658 — Lisboa, 1714) foi um sertanista, militar, político e administrador colonial luso-brasileiro. Tomou parte ativa na luta de classes entre a nobreza de Olinda e a burguesia de Recife, defendendo a aristocracia pernambucana da qual fazia parte.

Aconteceu que em 10 de novembro de 1710, revoltados com as concessões dadas pelo reino de Portugal aos recifenses (Carta Régia que elevou Recife à condição de vila e a autorização para instalação de um Pelourinho dada pelo governador de Pernambuco), os olindenses sublevaram-se, eclodindo a que ficou conhecida como Guerra dos Mascates. Após destituírem o governador, que fugiu para Salvador, Bernardo Vieira de Melo deu o primeiro grito de República do Brasil no Senado da Câmara de Olinda, onde exercia a função de vereador. Pregou o rompimento com Portugal e, se necessário fosse, aliança com os franceses. Derrotado o movimento republicano, Bernardo Vieira de Melo foi condenado por crime de lesa-majestade e inconfidente. Juntamente com outros parentes e companheiros, derrotados nessa Guerra dos Mascates, entregou-se em 1712 e foi recolhido inicialmente ao Forte de São João Batista do Brum, no Recife, e em seguida é embarcado para Lisboa juntamente com o alferes tenente André Vieira de Melo - seu filho primogênito, também prisioneiro. Bernardo Vieira de Melo morreu na prisão. O hino do estado de Pernambuco traz orgulhosamente na letra, menção ao seu feito, ao afirmar que "a república é filha de Olinda". A Câmara Municipal de Olinda é conhecida como “a casa de Bernardo Vieira de Melo”.

•  Mesmo com a criação do município do Recife, Olinda continuaria como capital de Pernambuco até 1826, quando são criadas as assembléias provinciais do Império. Detendo o Recife o controle econômico da Capitania e, sendo a sua mais populosa cidade, tendo o controle do porto, tinha a sua câmara grande peso político. A Câmara de Olinda perderá poder e importância para economia da Capitania, restringindo-se às questões municipais.

• Em 1850, a Câmara aluga uma casa na mesma rua da Ribeira, para onde se transfere com o objetivo de fazer reparos na sua sede.

• Em 1857, é transferida a Câmara de Vereadores de Olinda, para o Antigo Palácio dos Governadores, na Rua de São Bento, onde funcionou até 1873, quando é determinado que entregue o edifício à Diocese, para que ali se instale um colégio. Novamente a Câmara se instala em casa alugada, dessa vez na Rua 15 de Novembro.

• Com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, todas as Câmara Municipais são dissolvidas e instaladas Intendências Municipais, provisórias, constituídas de cinco membros. As Intendências promovem as primeiras eleições municipais e a criação das primeiras Leis orgânicas municipais.

• Em 1892, a 15 de novembro, em Olinda, assim como de resto em toda a República, são eleitos os primeiros vereadores (conselheiros) e, pela primeira vez é eleito por voto direto, separado da Câmara, o Prefeito, representando o Poder Executivo.

• Já nessa sua primeira composição republicana, a Câmara de Olinda diverge do Prefeito, mesmo sendo ambos do mesmo segmento oligárquico que vinha do Império, e que se manteve no poder até a deposição, pela Revolução de 1930.

Sede atual desde 1898. Construída para

funcionamento específico da Câmara de

Vereadores de Olinda na Rua 15 de Novembro

• Dissolvidas em 1930, as Câmara Municipais, inclusive Olinda, são reabertas em 1936, voltando a serem fechadas no ano seguinte, com a implantação do Estado Novo. Em 1945, as Câmaras Municipais voltam a funcionar.

FONTES

“Câmara Municipal de Olinda – 450 Anos”, Plínio Victor, 1998.

“Olinda: um presente do passado”, Carlos Bezerra Cavalcanti, Olinda, 2012.

Bernardo Vieira de Melo - https://pt.wikipedia.org/wiki/Bernardo_Vieira_de_Melo